Cidades & Região / Batayporã
Batayporã solicita à Assembleia Legislativa prorrogação de calamidade pública
Caso o projeto seja aprovado, a situação de calamidade pública vigerá até o dia 30 de junho de 2021
Da Redação
A situação de calamidade pública decretada na cidade de Batayporã pode ser prorrogada. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apresentou nesta terça-feira (9), o Projeto de Decreto Legislativo 4/2021 que estende o prazo para o município.
De acordo com a proposta, a prorrogação justifica-se em razão da continuidade da situação de urgência causada pela pandemia do novo coronavírus. A medida visa propiciar a continuidade de ações emergenciais de prevenção e combate à Covid-19.
Caso o projeto seja aprovado, a situação de calamidade pública vigerá até o dia 30 de junho de 2021. O decreto será válido exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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